Sociedade

Desmilitarização da polícia: lá e cá

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Boa noite pessoal. Provavelmente, muitos dos leitores deste blog devem ter acompanhado os distúrbios ocorridos na última semana em Ferguson, um subúrbio próximo a Saint Louis, no estado do Missouri (EUA), que iniciaram com a morte de Michael Brown (18 anos), morto por um policial em circunstâncias controversas. Mas um ponto em especial chamou a atenção da imprensa e gerou discussões, tanto lá como cá: o fato de que na terra do Tio Sam está ocorrendo uma crescente – e “excessiva” – militarização das polícias no país. E isso não só foi defendido pelas esquerdas de lá como também foi defendido por vozes mais à direita, como a de Rand Paul, senador republicano pelo estado do Kentucky e bem cotado pelo GOP para ser candidato à presidência em 2016. Pronto, era o suficiente para as esquerdas daqui fazerem a festa, dizendo “Tá vendo? Até na direita americana tem gente defendendo a desmilitarização da polícia e você aí, coxinha, achando que a PM deve continuar existindo…”.

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O problema dessa analogia é que o conceito de militarização da polícia nos EUA é diferente do conceito de militarização da polícia aqui no Brasil. Muito diferente, por sinal. E antes que apareça algum desavisado dizendo que estou defendendo uma polícia que é um “resquício da ditadura” (não, pelo amor, não diga isso, as polícias militares existem há mais de um século, sendo que algumas delas são bicententárias, e o golpe que originou o regime militar tem apenas 50 anos), digo que o fato de existir ou não uma PM é indiferente, desde, claro, que se respeite o espírito do federalismo. Ou seja: se os estados e municípios tiverem pleno controle de suas políticas de segurança pública (portanto, com o mínimo de interferência do governo federal), inclusive decidindo por ter uma ou mais forças, militarizadas ou não, tanto faz.

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Dito isso, vamos as diferenças entre o que se entende por militarização da polícia lá e cá. O artigo do senador Rand Paul dá uma pista do que seria a militarização da polícia por lá (tradução livre, em português):

“Não surpreendentemente, o governo grande tem sido o cerne do problema. Washington tem incentivado a militarização das delegacias de polícia locais, usando dinheiro federal para ajudar as prefeituras a construir o que são essencialmente pequenos exércitos, onde os departamentos de polícia competem para adquirir equipamentos militares que vão muito além do que a maioria dos americanos pensam como sendo a aplicação da lei.

Isso geralmente é feito em nome da luta contra a guerra às drogas ou terrorismo. Evan Bernick, membro da The Heritage Foundation, escreveu em 2013 que “o Departamento de Segurança Interna distribuiu subsídios anti-terrorismo para as cidades e vilas em todo o país, permitindo-lhes comprar veículos blindados, armas, armaduras, aeronaves e outros equipamentos”.

Bernick continuou, “as agências federais de todos os níveis, assim como os departamentos de polícia locais em cidades com população inferior a 14.000, vêm equipados com equipes da SWAT e artilharia pesada.”

Bernick notou o desequilíbrio caricato entre o equipamento que alguns departamentos de polícia possuem e os componentes que servem. “Hoje, Bossier Parish, Louisiana, tem uma arma calibre .50 montada em um veículo blindado. O Pentágono cede milhões de peças de equipamentos militares para departamentos de polícia em todo o país – incluindo tanques.”

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Em linhas gerais, o que se entende por militarização da polícia lá passa por dois pontos:

  1. Interferência do governo federal nas atribuições das forças de segurança locais, que antes tinham como prioridade garantir a aplicação da lei mas agora passam a exercer funções que seriam mais adequadas a forças federais, como o combate ao narcotráfico e ao terrorismo. Não que essas não possam agir nesse sentido, mas o ideal é que atuem como forças auxiliares, não principais (em alguns casos);
  2. Financiamento federal para a aquisição de equipamentos militares para as forças de segurança locais, alguns desses muito superiores ao necessário para a utilização normal.
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Ou seja, no papel as polícias continuam sendo civis, porém os novos atributos que elas assumem eram, até então, de forças militares. Ou seja, militarização de facto, não de jure. Não custa lembrar ainda que os índices de criminalidade – tomemos a taxa de homicídios por 100 mil habitantes como referência – norte-americanos correspondem a um sexto dos brasileiros (4 contra 24). E em algumas localidades interioranas (as mesmas que recebem equipes da SWAT com artilharia pesada) esse índice não chega a 5%. É como se os crimes que ocorressem por aqui em um mês ocorressem em seis meses por lá. O que, obviamente, reforça a sensação de que ocorreu uma torção nas atividades policiais.

Já por aqui, no que se refere ao aspecto repressivo (vale lembrar que nos EUA as funções de repressão e de investigação são exercidas por uma única polícia, que são municipalizadas, diferente da divisão por estados no Brasil), as polícias são militares, de jure e de facto. Com patentes e regimento equivalente ao das Forças Armadas. Outra diferença é que, como antecipei no parágrafo anterior, os índices de violência brasileiros são muito superiores aos norte-americanos, e em alguns casos (diria até não raros) os bandidos possuem armamentos análogos aos da polícia, sem falar na capacidade de articulação e infiltração. Enfim, quando se ventila por aí que “a PM é violenta”, isso me parece uma obviedade. Afinal, moramos em um país violento, com números que fariam “inveja” a certas praças de guerra como a Síria e a Faixa de Gaza.

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Não, não estou dizendo que isso seria a justificativa para defender a manutenção do status quo da segurança pública no Brasil. Apenas disse que usar o argumento em favor da “desmilitarização” da polícia nos EUA para defender a desmilitarização da polícia no Brasil requer uma torção de lógica e de fatos que beira o absurdo. Não custa dizer que a ideia de eliminar as PMs no Brasil para criar uma força policial unificada, ainda que estejam sob controle estadual, estarão sob diretrizes federais. Ou seja, a desmilitarização da polícia no Brasil, na prática, seria justamente (ou mesmo algo pior) o que o senador republicano norte-americano combate: a centralização e interferência do governo federal nas ações e políticas de segurança pública. Uma compilação muito esclarecedora sobre o assunto você pode conferir no blog do Felipe Moura Brasil na Veja.

Ah sim, last but not least: diferente do Brasil, em que apenas possuir uma arma (não falei de portar) requer um custo e uma burocracia achapante, nos EUA o armamento civil ocorre em larga escala. E o direito do cidadão se defender é muito mais garantido, como relatado em um exemplo citado no artigo de Alex Zanetti neste blog (confira aqui). A propósito, para proteger alguns estabelecimentos comerciais ameaçados por saques e depredações nos distúrbios, os cidadãos de Ferguson utilizaram armas de fogo, algumas delas pesadas, como na imagem abaixo.

E se black blocs tivessem que enfrentar seguranças de lojas armados como esse cara? (Fonte da imagem: Michelle Malkin)
E se black blocs tivessem que enfrentar seguranças de lojas armados como esse cara? (Fonte da imagem: Michelle Malkin)
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Ou seja, uma gestão cada vez mais centralizada da segurança pública, somada ao “canto da sereia” feito com a desmilitarização da polícia e ao desarmamento da população civil pode muito bem resultar em uma força de segurança muito mais militarizada de facto e, nas mãos de governantes mal-intencionados, pode se tornar uma ameaça aos cidadãos e à democracia. Muito maior que os “resquícios da ditadura”.

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