Comportamento

Legal, querem limitar o peso nas mochilas…Mas “comofas”?

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(Fonte da imagem: G1)
Bom dia pessoal. Ontem, enquanto acompanhava meu feed de besteiras de notícias no Facebook, apareceu para mim uma matéria do Estadão sobre um projeto de lei, aprovado na Comissão de Seguridade Social do Senado Federal, que limita o peso máximo das mochilas que devem ser transportadas por estudantes de todo o Brasil. Segue abaixo a notícia:
“A Comissão de Seguridade Social (CSS) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 20, um projeto de lei que limita o peso máximo das mochilas que devem ser carregadas pelos estudantes de todo o País. A proposta ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados, mas a intenção dos parlamentares é que cada criança só poderá levar até 15% de seu peso nas bolsas escolares. […]

O texto determina que o peso do estudante deve ser informado à escola pelos pais ou responsáveis, por escrito, no caso de alunos da educação infantil ou ensino fundamental. No caso dos estudantes de ensino médio, eles próprios terão de levar a informação. Com a medida, uma criança de 25 quilos, por exemplo, poderia carregar uma mochila de 3,7kg.

Para a relatora do projeto, senadora Ângela Portela (PT-RR), o objetivo da limitação do peso é evitar problemas de saúde para estudantes que ainda estão se formando fisicamente, especialmente crianças e adolescentes com idade entre 10 e 16 anos, que costumam carregar mais material.

Para evitar que os estudantes carreguem mais peso do que o adequado, o projeto substitutivo do Senado obriga as escolas a instalar armários para que as crianças tenham espaço para guardar livros, cadernos e outros materiais. A norma vale até mesmo para as escolas públicas, e o custo deverá ser incluído no valor mínimo por aluno que Estados e municípios devem investir em educação. […]

A proposta, apesar de restringir o peso das mochilas, não prevê nenhum tipo de fiscalização nem define eventuais responsáveis e punições para quem descumprir a norma. Em vez de sanções, o projeto prevê uma “ampla campanha educativa” sobre os riscos à saúde do transporte acima do peso suportado pelas crianças.

Apesar de críticas de que essa seria uma proposta de difícil fiscalização e de reclamações de que o País já tem leis demais e de que esse não seria um tema que precisaria de uma legislação específica, mas de educação e esclarecimento a pais e professores, a proposta passou sem votos contrários.[…]

Como disse no título desta postagem, a proposta é muito bem-intencionada. De fato, e preocupante que jovens ou mesmo adolescentes já estejam com uma postura pior que a do Corcunda de Notre-Dame. Mas como diz a notícia, como seria a fiscalização do cumprimento desta lei?
O primeiro ponto já abre margem para que essa norma seja burlada é que para estudantes da educação infantil e ensino fundamental o peso seja informado pelos pais dos alunos, em vez de ser medido no ato da matrícula ou mesmo num exame biométrico da aula de Educação Física (sim, já fui obrigado a fazer esse teste na minha época de primeira série). É bem provável que alguns destes responsáveis não queiram ter dor de cabeça com alguma notificação de excesso de peso, mesmo que isso signifique colocar no papel alguns quilinhos a mais no peso do aluno.
O segundo ponto é que, na verdade, o projeto de lei não prevê fiscalização, muito menos punições para quem descumprir. Apenas uma “ampla campanha educativa”, como mostrado na matéria do Estadão. Se é assim, qual a necessidade de existir uma lei sobre o assunto? Essa campanha educativa não poderia ser já executada, assim como diversas campanhas promovidas pelo Ministério da Saúde ou pelo MEC? Ou seja, um projeto de lei que já nasceu…Morto.
O terceiro ponto seria o mais complicado de todos: como verificar o peso das mochilas das crianças? Um jeito seria diariamente o inspetor escolher aleatoriamente alguns alunos para pesar as bolsas. Caso estas estejam descumprindo a norma, caberia alguma punição ao aluno (no caso, a punição seria por parte da escola, uma vez que o projeto não prevê sequer a fiscalização, quanto mais sanções). Mas aí alguém poderia reclamar que a aplicação da lei não seria isonômica, e a partir deste ponto temos outras alternativas, desde colocar balanças em todas as salas de aula, em que os alunos seriam obrigados a pesar as mochilas antes de começar os estudos, até mesmo “chipar” todas as bolsas e colocar uma balança na entrada, de forma que todos os alunos acabariam passando pela mesma e aqueles que não estiverem “nos conformes” seriam identificados, cabendo à instituição de ensino tomar as medidas cabíveis. Enfim, ou teríamos uma fiscalização que não atingiria a todos, ou teríamos um procedimento caro (e bizarro) para checar se todos os estudantes estão levando no máximo 15% de seu peso nas mochilas.

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E quais são as alternativas?

Muitos podem estar até desanimados porque aparentemente não existe nenhuma solução para o excesso de peso transportado por crianças, adolescentes e jovens em idade escolar, mas sim, é possível pelo menos minimizar tal situação. Um alternativa seria as escolas darem preferência a livros e apostilas em volumes fracionados, em vez dos tradicionais “volumes únicos” (na época em que fiz o Técnico Integrado em Estradas no atual IFES Campus Vitória, escutei professores que criticavam o uso dos livros didáticos de volume único, mas pela falta de aprofundamento de conteúdo). Esse fracionamento poderia ser inclusive bimestral ou trimestral, o que reduziria significativamente o peso transportado pelos alunos, bem como o impacto no orçamento dos pais causado pelos gastos com material escolar no início do ano.

Veja também:  A lei de Murphy é a lei do MEC: nada é tão ruim que não possa piorar. Ou: a piada do dia

Outra alternativa, porém mais cara (e que não necessariamente exclui a primeira) seria o uso de material didático eletrônico, que poderia ser disponibilizado em tablet ou mesmo em um portal acadêmico para os alunos. Além de contribuir no objetivo de reduzir o peso carregado pelos estudantes poderia também contribuir para a redução do uso de papel, o que seria ecologicamente correto.

Enfim, o que parece é as soluções melhores e mais eficazes para tal problema, para variar, partem da iniciativa do mercado e dos próprios pais, em vez de um estado paternalista que muitas vezes acabam criando leis inúteis como esta.

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(Fonte da imagem: Tô no Rumo)

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