Saúde

Queremos direitos, não os custos deles

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A imagem que abre o post de hoje ilustra mais um momento da falta de visão econômica que atinge os brasileiros e, principalmente, os mais jovens: na última sexta-feira, dia 23, houve mais um protesto contra o aumento das passagens em São Paulo. O roteiro foi previsível: muitas faixas e cartazes, palavras de ordem, confronto com a polícia, quebra-quebra, balas de borracha…Ou seja, nenhuma novidade. Contudo, apesar da situação presente na imagem ser uma boa ilustração do que pretendo escrever por hoje, essa não foi a motivação para escrever este artigo. O que me motivou foi um artigo no blog de Plínio Fraga no Yahoo Notícias, em que ele fala de uma possível onda de privatização no setor de abastecimento de água, outro ponto especialmente sensível neste ano, principalmente para os paulistas. Um trecho do artigo de Fraga me chamou atenção pelo enviesamento negativo que o assunto é tratado. Segue abaixo:

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“A água é um bem de todos os brasileiros. Sua captação, armazenagem, tratamento e distribuição deveriam permanecer em mãos públicas. Não deveriam virar objeto prioritário de exploração comercial. É um daqueles casos em que o bem comum deve reger as ações, não a disputa pelo lucro. Muita água ainda vai rolar nessa discussão.”

O tom adotado no artigo de Fraga, como afirmei anteriormente, é bastante negativo em relação ao assunto. Mas não é nenhuma novidade. Ele reproduz a mesma linha de pensamento de quem sai às ruas pedindo para não pagar (ou para pagar menos) por certos “direitos”. Provavelmente você já deve ter ouvido alguns dizeres parecidos com esses: “Educação não é mercadoria!”, “Saúde não é mercadoria!”, “Transporte não é mercadoria!”, entre outros. O pano de fundo por trás desses discursos é sempre o mesmo: essas coisas, bem como outras, deveriam ser tratadas como direitos e não como objetos de exploração para o lucro de empresários gananciosos. Convenhamos, leitores: em algum momento vocês se sentiram tocados com frases de ordem como essas, inclusive este que vos escreve. Mas por trás deste discurso existe um problema.

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Em linhas gerais, todo serviço, prestado pelo poder público ou pela iniciativa privada, precisa de duas entradas (inputs, na linguagem gerencial): insumos e mão-de-obra. Tanto o primeiro como o último tem custos para serem produzidos e isso acaba refletindo nos seus preços. Obviamente, quem comercializa os insumos espera ter lucro (diga-se de passagem, um lucro maior do que se colocasse o dinheiro gasto em algum investimento financeiro) para fornecê-los ao prestador de serviços. No caso da mão-de-obra, quem trabalha espera receber uma remuneração que compense escolher atuar naquele setor em vez de outro. Portanto, insumos e mão-de-obra são, na prática, mercadorias.

É evidente que no setor público o objetivo não é o lucro como na iniciativa privada, e sim o benefício da população, que paga para ter esses serviços (por meio dos impostos, e voltarei a tocar no assunto no parágrafo seguinte). Mas isso não muda o fato de que para você ter o direito a qualquer coisa “pública, gratuita e de qualidade”, combinação raríssima de acontecer em paragens brasileiras e que mesmo em países desenvolvidos não é tão simples de ocorrer, existem custos para bancar esses serviços. E retomando os custos das entradas, quem vende insumos para o setor público espera não só ter maiores lucros em relação ao dinheiro gasto ser remunerado em uma aplicação financeira, como também espera ter mais lucros do que fazer essa negociação com empresas privadas. Da mesma forma, quem trabalha como funcionário público espera receber mais em relação a um emprego privado, ou pelo menos, em condições de trabalho mais favoráveis que mesmo um baixo salário não mude sua preferência. Junte isso ao sistema de incentivos que predomina no setor público e temos, com razoável frequência, custos maiores em relação à iniciativa privada (você pode conferir um exemplo disso aqui). Em muitos casos, sem a qualidade que justifique este custo.

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Resumo: quer seja um direito, quer seja um serviço (na verdade o primeiro é o direito a se ter um serviço sem que se pague por ele diretamente), você está pagando por ele. Voltamos ao ponto discutido por mim em diversos artigos meus neste blog (cito dois, um de 03/07/2013 e outro de 10/01/2015) e outro de Arthur Rizzi, colega de bancada (do dia 17/01/2015): não existe almoço grátis. E como disse no parágrafo anterior, não é incomum que se pague mais caro para se ter um serviço “público gratuito e de qualidade” do que para se ter o mesmo serviço prestado pelo setor privado.

E já o que motivou este post foi a questão hídrica, é importante salientar que também já tratei disso em meu blog (quem quiser conferir com calma o que penso sobre o assunto confira aqui). Mas é importante frisar que o que está sendo “privatizado” (na verdade seriam parcerias público-privadas, contratos em que o Estado possui maior participação em relação às concessões) são os serviços de abastecimento de água e tratamento de esgoto. Não se fala, por exemplo, em flexibilizar a regulação de forma que o preço da água oscile com menor periodicidade, seguindo uma lei básica de mercado (oferta e demanda). Ou que as empresas sejam livres para oferecer alternativas para um consumo racional de um bem tão precioso (uso do sistema de franquia, tal como ocorre nos planos “controle” de operadoras de telefonia móvel).

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O fato é que muitos pedem direitos, mas não se dispõem a arcar com os custos dos mesmos. Mais uma vez a falta de visão econômica do brasileiro o faz padecer.

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(Fonte da imagem: Portal Brasil)

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