Esquerda

O sistema penitenciário brasileiro, a criminalidade e a narrativa da esquerda – Parte 1

Uma aventura pelas picaretagens intelectuais do senhor Rafael Damaceno de Assis.

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Recebi um artigo intitulado “A Realidade Atual Do Sistema Penitenciário Brasileiro”, de um senhor chamado Rafael Damaceno de Assis, que é Vice-Presidente do Centro Acadêmico Dr. João Tavares de Lima e representante da Associação Brasileira de Advogados(ABA), em Londrina-PR.  O artigo é o primeiro que aparece no google caso procurem por “a realidade atual do sistema penitenciário brasileiro”, o que significa que não se trata de nenhum artigo “minoritário”. O artigo é quase onipresente na internet, aparecendo quando digitamos as mais diversas coisas sobre o assunto no google.

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Ele é de uma vigarice ímpar , revela que o sr. Damaceno é analfabeto funcional(como provarei fartamente nesta análise) e não se trata de realidade de forma alguma, mas de militância esquerdista Foucaultiana e Marcuseana[1] e nada além disso. Inclusive, recomendo aos leitores que tomem um Engov antes de passarem para a análise propriamente dita, devido ao naipe da coisa. O texto é muito extenso e não poderei comentar todos os pontos. Portanto, falarei daquilo que julguei mais importante:

“Também é alto o índice de hepatite e de doenças venéreas em geral, a AIDS por excelência(sic). Conforme pesquisas realizadas nas prisões, estima-se que aproximadamente 20% dos presos brasileiros sejam portadores do HIV, principalmente em decorrência do homossexualismo, da violência sexual praticada por parte dos outros presos e do uso de drogas injetáveis.”

A expressão-eufemismo “violência sexual praticada por parte dos outros presos” pode ser desesquerdizada para “estupro homossexual praticado por outros presos”.

“Além dessas doenças, há um grande número de presos portadores de distúrbios mentais, de câncer, hanseníase e com deficiências físicas (paralíticos e semiparalíticos). “

Que é “grande número”? Há alguma pesquisa estatística( pesquisa de verdade, não as estatísticas do DataFolha e Ibope) a respeito? Esse número é realmente grande? Quais distúrbios mentais? Dependendo do distúrbio, o local mais apropriado é o hospital psiquiátrico, e não o presídio(a menos que o autor seja um entusiasta da luta anti-manicomial/antipsiquiatria, o que eu suspeito que ele de fato seja). Eu não consultei os livros citados em sua base bibliográfica, mas creio ser plausível afirmar que temos aqui uma confusão dos diabos com os números, pois me parece no mínimo estranho haver um número realmente substancial de paralíticos, semiparalíticos e portadores de câncer nos presídios. Neste ponto, portanto, dou o benefício da dúvida em favor do articulista.

“Também pode ser constatado o descumprimento dos dispositivos da Lei de Execução Penal, que prevê, no inc. VII do art. 40, o direito à saúde por parte do preso como uma obrigação do Estado. Resolução da ONU que prevê as Regras Mínimas para o Tratamento do Preso.”

O “direito à saúde”[2] é mais uma das bizarrices modernas vinculadas ao positivismo jurídico[3]. Sobre resoluções da ONU,  gostaria de citar algumas outras coisas ditas por essa organização em resoluções:

  1. Para a OMS, temos: “Os adultos saudáveis e produtivos(quem define o que é um adulto saudável e produtivo deve ser os burocratas da ONU) são os únicos que terão lugar na nova sociedade, a sociedade da Nova Ordem Mundial. O esforço dos sistemas nacionais de saúde terá que ser direcionado apenas para produzir adultos saudáveis e produtivos e serão estes os únicos a ter direito a uma atenção médica de qualidade. Os doentes crônicos, terminais, os idosos e todos os que não sejam ou não possam chegar a ser produtivos estarão fora do sistema(uma espécie de eugenia, bem ao estilo soviético, onde não trabalhar o quanto o Estado Soviético considerado necessário era considerado crime grave). O novo paradigma de saúde exclui milhões de pessoas do direito à vida e à saúde e é incompatível com uma visão cristã da existência. O próprio Nakajima(Hiroshi Nakajima, então diretor geral da OMS) declararia: “a ética judaico-cristã não poderá ser aplicada no futuro”. Daí que a OMS insista, uma e outra vez, na necessidade de que nasçam crianças saudáveis para o desenvolvimento sustentável do planeta. (…) Não podemos deixar de fazer referência à própria definição de saúde da OMS que,com anterioridade ao novo paradigma de saúde, e à luz da hermenêutica da cultura da morte, é, em si mesmo, ambígüa e perigosa. A OMS diz que a saúde é um estado de bem-estar psicossocial e não apenas ausência de doença, o que por si só já justificaria múltiplos atentados contra a lei natural(aborto, eutanásia, esterilização, manipulação genética,etc). Para se alcançar esse bem-estar psicossocial qualquer capricho poderia ser reconhecido como parte do direito à saúde. Sem ir mais longe, a inclusão da saúde psíquica da mçae entre as causas do aborto terapêutico, o que os Comitês do sistema de Direitos Humanos da ONU estão impondo, baseia-se nesta definição de saúde da OMS.
Veja também:  O patriota não é nem reacionário nem revolucionário

Com exceção de algumas observações entre parênteses,o trecho foi retirado do livro “Poder Global e Religião Universal”, do Monsenhor Juan Claudio Sanauja. As fontes estão todas lá para quem quiser buscar.

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  1. O Comitê de monitoramente do Tratado Internacional Contra a Tortura interpreta leis ou as atitudes familiares que impeçam o aborto como tortura psicológica contra a mulher: “as mulheres estão em risco de tortura ou maus tratos, que incluem a privação da liberdade, a privação de tratamentos médicos, especialmente daqueles que envolvem suas decisões reprodutivas e a violência exercida privadamente em sua comunidade e em seus lares”. (…) Para se ter um quadro completo de até onde chegou a vontade de penalizar qualquer limitação à chamada liberdade reprodutiva, acrescentamos que o sistema de direitos humanos da ONU entende por ingerência de terceiros não apenas leis que penalizam o aborto mas também qualquer oposição que venha do âmbito religioso ou familiar, incluída a vontade do cônjuge, se esta é contrário ao aborto, ou tratando-se de uma menor de idade, a vontade dos pais, tida como injusta gerência”.

Com exceção de algumas observações entre parênteses,o trecho foi retirado do livro “Poder Global e Religião Universal”, do Monsenhor Juan Claudio Sanauja. As fontes estão todas lá para quem quiser buscar.

  1. Diz a UNESCO,em 1991, no Documento de Trabalho sobre Diez Problemas Prospectivos de Población:

“É necessário lembrar a verdade indiscutível de que os recursos disponíveis e o espaço da Terra são limitados(…) o progresso industrial dos países desenvolvidos não se estenderá aos Países do Terceiro Mundo”, e acrescenta que a única causa da degradação ambiental nesses países é o fator demográfico(ou seja, querem controle total de natalidade e redução de suas populações) e que é intolerável que “os pobres, que serão a maioria no futuro(por quê?), prejudiquem os ecossistemas do mundo para conseguir se desenvolver a qualquer preço”.

Há várias outras bizarrices nos documentos da ONU, como a alegação de que é necessário a criação de um Governo Mundial ,com um imposto mundial, tropas mundiais,etc. Sobre esse assunto recomendo o livro “Maquiavel Pedagogo”, de Pascal Bernardin. Há vários outros, mas o Maquiavel Pedagogo é suficiente para sanar muitas das dúvidas.

Livro Maquiavel Pedagogo, de Pascal Bernardin. (Fonte da imagem: Divulgação)

Agora, voltemos ao texto e prossigamos com a análise.

“No campo legislativo, nosso estatuto executivo-penal é tido como um dos mais avançados e democráticos existentes.”

Ao ler tal trecho, me surgiram algumas perguntas: O que diabos o Sr. Damaceno quer dizer com democrático? Se analisarmos o texto dele como um todo, é possível concluir com razoável certeza que o termo “democrático” ali na verdade está funcionando apenas como um “Shibboleth”, ou seja, uma palavra que serve apenas para identificar o grupo ao qual ele pertence, os “bons”, os “democráticos”(exatamente como o PT e todo o restante da esquerda fazem). Poderíamos também inferir algo de caráter mais “Paulo Freiriano”, pedagogo[4] que identificava a palavra “democrático” com “de esquerda”. Para ele, se não for “ de esquerda, progressista”, não é democrático e é, portanto, autoritário, que ele tem como algo “de direita, conservador”.

Sobre o termo “avançado”: se algo é “mais avançado”, ele deve ser mais avançado em alguma direção e,portanto, está rumando a ALGUM LUGAR. Que lugar é esse? Para aonde estamos indo? O que seria então algo “atrasado”? Por que algo é atrasado e outra coisa é “avançada”? O “destino” ou a “sociedade futura” que está na cabeça do Sr. Damaceno é uma das (várias) premissas ocultas de seu discurso.

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“A partir do momento em que o preso passa à tutela do Estado, ele não perde apenas o seu direito de liberdade, mas também todos os outros direitos fundamentais que não foram atingidos pela sentença, passando a ter um tratamento execrável e a sofrer os mais variados tipos de castigos, que acarretam a degradação de sua personalidade e a perda de sua dignidade, num processo que não oferece quaisquer condições de preparar o seu retorno útil(anotem essa parte do retorno útil) à sociedade.”

Quais são os “direitos fundamentais”? Fundamentais para quê e por quê? Eles são de fato fundamentais ou temos apenas mais esquerdismo e ampliação do poder do Estado(o aumento do número de “direitos” aumenta necessariamente o poder do Estado e a região submetida ao seu controle e intervenção)? Quanto ao argumento do “de acordo com a nossa Constitução/ONU/similares!”: é o positivismo jurídico atacando de novo. Já ouviu falar em Leis injustas? É uma questão muito antiga.[5]

Neste trecho também temos mais um caso de analfabetismo funcional e dos mais gritantes em torno da palavra “castigo”. O autor diz que os presos sofrem os mais variados tipos de castigos, mas aparentemente esquece de dizer quem são os seus castigadores. O termo castigo também traz uma carga de intencionalidade, dado que ninguém castiga outra pessoa por “acidente”, somente por coerção/coação ou voluntariamente. Combinem tudo isso com a total elasticidade do termo “castigo”, que pode ir desde a privação de uma boa refeição(basta ver anteriormente no texto quando ele fala da saúde,da má alimentação,etc) POR CAUSA da falta de recursos( o que não é culpa dos agentes penitenciários, policiais ou de outros presos) até torturas físicas, assassinatos, estupros e etc, ações oriundas, antes de tudo de um estado de espírito de um indivíduo, ações de naturezas bem distintas. Ele identifica apenas os autores de torturas e agressões físicas, restando porém os “castigos” que “violam os direitos fundamentais que não foram atingidos pela sentença”.

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Nota para quem está lendo o texto do autor: Perceba que até agora ele não falou sobre as vítimas dos bandidos e as famílias delas. Sua insensibilidade moral e preocupação exclusiva com os marginais ao tratar do Direito Penal brasileiro é muito gritante. As razões disso aparecerão mais para frente.

“O despreparo e a desqualificação desses agentes fazem com que eles consigam conter motins e rebeliões carcerárias somente por meio da violência, cometendo vários abusos e impondo aos presos uma espécie de “disciplina carcerária” que não está prevista em lei. Na maioria das vezes esses agentes acabam não sendo responsabilizados por seus atos e permanecem impunes.”

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Há outra forma de conter rebeliões e motins de organizados por bandidos senão pela violência[6]? O que o Sr. Damaceno sugere? Que os policiais e agentes penitenciários joguem flores nos marginais? Façam um “vomitaço”? Façam uma passeata com cartazes? Se não agirem com violência para defender suas vidas, que estão em risco contra os criminosos, e para manter a ordem no presídio, podem e certamente irão perder a vida ou pelo menos serão sequestrados e mantidos reféns, como constantemente ocorre nas rebeliões que acontecem nos presídios brasileiros.

“Por conta disso, acabam sendo tolhidos em vários de seus direitos, dentre eles o de trabalhar, a fim de que possam ter sua pena remida, e também o de auferir uma determinada renda.”

O “direito ao trabalho” é mais uma das aberrações que estão no documento presente no [2]. Se eles têm “direito ao trabalho”, alguém tem o dever de empregá-los(no caso, quase sempre o Estado, as custas do pagadores de impostos, a quem os presos roubaram e prejudicaram).

“No entanto, enquanto o Estado e a própria sociedade continuarem negligenciando a situação do preso e tratando as prisões como um depósito de lixo humano e de seres inservíveis para o convívio em sociedade, não apenas a situação carcerária, mas o problema da segurança pública e da criminalidade como um todo tende apenas a agravar-se. A sociedade não pode esquecer que 95% do contingente carcerário, ou seja, sua esmagadora maioria é oriunda da classe dos excluídos sociais, pobres, desempregados e analfabetos, que, de certa forma, na maioria das vezes, foram “empurrados” ao crime por não terem tido melhores oportunidades sociais. “

O gato se esconde atrás da cortina mas sempre deixa o rabo de fora. É a partir principalmente daqui que o sr. Damaceno de Assis começa realmente a mostrar a que veio. Gostaria de saber de onde ele tirou o número 95%(fiz uma rápida busca no google e não encontrei. Apenas encontrei o artigo dele reproduzido em diversos sites). Ele também parece ter se esquecido que disse, parágrafos atrás, sobre o “retorno útil” dos marginais à sociedade. Se o seu retorno deve ser útil, é porque antes ele não era “útil” à sociedade[7] e, portanto, não servia. Ele precisa se decidir se condenará a afirmação de que eles não servem ou se vai defender um sistema que permita o seu “retorno útil” à sociedade. As duas coisas ao mesmo tempo não dá. Sobre serem “inservíveis para o convívio social”: o sujeito foi preso justamente por causa disso. Ele foi para a cadeia pois “a sociedade” não consegue conviver com ele e suas ações criminosas.

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A parte seguinte do texto é de um elitismo e de um preconceito contra os mais pobres que é assustador. Damaceno diz que as pessoas foram “empurradas” ao crime por não terem tido melhores oportunidades sociais. Nada mais falso. Primeiramente, “empurradas” é aí empregado como eufemismo para “forçado por não ter outra oportunidade melhor”. Analisemos esse trecho com cuidado:

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O que o autor diz é que, na maioria das vezes(na maioria dos 95%), as pessoas pertencentes ao grupo dos “excluídos sociais” que adentraram a vida criminosa estão lá por “não terem tido outras oportunidades sociais”. Basicamente o que ele está dizendo é que a maioria dos bandidos que são pobres viraram bandidos porque eram pobres,analfabetos, desempregados e demais “excluídos sociais”, o que é uma tremenda ofensa contra as camadas mais baixas da sociedade brasileira, composta, em sua imensa maioria, por pessoas honestas que, na maior parte das vezes, odeiam bandidos , têm medo deles e gostariam de se ver livres da ameaça constante de serem vítimas do crime, para que assim pudessem trabalhar,estudar,etc e viver suas vidas em paz. O termo “melhores” deve também ser analisado com muita cautela. O que ele quer dizer com “melhores”? Que dão mais dinheiro? Mais “dignas”? Não há nenhum trabalho honesto que seja menos digno do que o crime. A mera rentabilidade de uma atividade não significa que ela é “melhor ou pior” do que outra, a menos que você não possua uma consciência moral, que é precisamente o caso deste senhor. Além disso, o que ele considera como “pobre”[8]? E deveríamos encaixar os estupradores e homicidas nessa narrativa(devemos tratá-la pelo que ela é: uma narrativa a serviço de uma ideologia, e não um fato)?

Fora isso tudo, há também outro problema: não há nada que comprove a afirmação do autor. Na verdade, ela é um “non sequitur”: as consequências não derivam das premissas. No caso, da suposta alta presença de “excluídos sociais” entre criminosos não se deduz que tal exclusão geralmente gere a atividade criminosa. É um erro elementar, mas fazer o quê…

Por fim, há também uma mudança muito significativa que o discurso traz para toda a questão: o bandido sai da posição de culpado e criminoso e passa para a posição de vítima,o que configura uma inversão total. No caso, ele se torna vítima “daqueles que não lhe deram oportunidades melhores”(“A sociedade”, “o sistema”, “as elites”, “a burguesia” ou qualquer outro bode expiatório – que também pode ser criado ad hoc), ou seja, ele passa a ser uma vítima principalmente daqueles a quem roubou, machucou, feriu a família,etc. Temos aí então o “coitadismo penal”, onde o bandido passa da condição de criminoso perigoso que deve ser combatido para a condição de “vítima da sociedade”. Mais à frente a classe dos marginais sofrerá outra transformação: virará uma classe revolucionária, cumprindo aquilo que Herbert Marcuse disse.

[1] Estou falando de Michel Foucault e Herbert Marcuse, 2 pensadores da chamada Nova Esquerda. Sobre Marcuse, ver mais em Primores de Ternura – I, Primores de Ternura – II, O poder da loucura e Celebrando Theodor Adorno.

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[2] Ver o Documento sobre os “direitos” sobre os ditos “direitos sociais” e outros direitos absurdos, como o “direito à moradia digna”.

[3] Cunhado de Ana Hickmann: 3 tiros na nuca são legítima defesa?, de Flávio Morgenstern

Antonin Scalia (1936-2016): um intelectual que só poderia ser americano, de Flávio Morgenstern

Direito Natural e História, livro de Leo Strauss

Vale ressaltar que o Positivismo Jurídico e seus “filhos” são incompatíveis com a Doutrina Católica.

[4] Estou falando de Paulo Freire, pedagogo comunista brasileiro autor de vários livros como “Pedagogia da Autonomia”, “Pedagogia do Oprimido”, “Pedagogia da Esperança” e vários outros. Além disso, Freire foi nomeado o Patrono da Educação Brasileira em 2012, foi fundador do PT e entusiasta de Mao Tsé-Tung, Che Guevara, Lênin, Fidel Castro e do MST.

Sobre Freire, recomendo o curso Desconstruindo Paulo Freire,de Thomas Giuliano.

Educação x Marxismo, de Pedro Paulo Rocha

Viva Paulo Freire!, de Olavo de Carvalho

http://www.bmartin.cc/dissent/documents/Facundo/Ohliger1.html#I

Vale notar que é impossível falar seriamente sobre o movimento Escola Sem Partido sem falar em Paulo Freire e que qualquer um que se meta a tal é um picareta intelectual que não deve ser levado a sério.

[5] Ver o ponto [2].

[6] Tal pronuncimanto vem provavelente da crença pacifista de que “toda violência é ruim e deve ser evitada”. É uma idéia de jerico, que me lembra sempre da música “Imagine”, além de ser uma confusão entre violência e criminalidade(o autor praticamente não vê problemas na criminalidade, como veremos mais para frente, pois a enxerga como ação revolucionária na “luta contra o sistema” quando ela é “por direitos”).

[7] O que quer que isso signifique, embora a presença de uma mentalidade totalitária seja fortíssima nesse tipo de pensamento.

[8] Provavelmente temos aqui um caso parecido com o da “paleta de cores” do Paulo Cruz.

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(Fonte da imagem: Pink News)

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  • Olá, Vitor, existe um texto excelente do Olavo que complementa mais esta noção paradoxal de que “quanto mais direitos exigimos, mais o Estado aumenta” e que acho que vale a pena ser acrescentado na quinta nota:
    A metonímia democrática: http://www.olavodecarvalho.org/semana/990121jt.htm

    Onde ele diz: “A transposição da ideia democrática para outros campos além do político-jurídico, em vez de estender a esses domínios os benefícios que a democracia assegura no seu domínio próprio, resulta apenas em ampliar o domínio político-jurídico: tudo se torna objeto de lei, tudo fica ao alcance da mão da autoridade. Mas a democracia, por essência, consiste justamente em limitar o raio de ação do governante: estendê-la é destruí-la.

    Daí que a vitória mundial da ideia democrática traga, consigo, a tentação suicida de tudo democratizar, que no fim das contas é tudo politizar, dando àquele que tem o poder político um poder ilimitado sobre todos os outros domínios e esferas da vida.”

    Estou esperando a continuação!
    Igor Contarini.