Economia

Donald Trump e o TPP: nem tudo é o que parece

A retirada dos EUA do Acordo Transpacífico (TPP), feita por decreto pelo presidente Donald Trump, acende os rumores de uma "guinada protecionista" por parte dos norte-americanos. Mas, afinal de contas, o que tem por trás do TPP?

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Ontem, Donald Trump, em seu quarto dia como presidente dos EUA, tomou três ações de grande impacto, todas por decreto (executive order): retirou a ajuda a ONGs estrangeiras que apoiam o aborto, congelou a contratação de servidores públicos federais (exceto para as Forças Armadas), e, por fim, retirou o país do Acordo Transpacífico (TPP), parceria de livre comércio assinada no governo de Barack Obama.

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Tão logo esta última notícia saiu, voltou-se a acender o temor de que o governo Trump recrudescerá uma escalada protecionista no comércio internacional. Alguns liberais e até esquerdistas – pasmem – resolveram defender as vantagens do “livre comércio”. Mas afinal, o que tem por trás do TPP? Ele realmente é o que parece?

A própria matéria da Folha, cita uma das críticas ao tratado, que é uma cláusula que permite a empresas estrangeiras recorrerem de decisões governamentais em cortes internacionais de arbitragem. Isso, em último caso, dá amplos poderes a grandes corporações de protelarem ou mesmo ignorarem o rule of law dos respectivos países-membros através dos recursos a tais instâncias.

O intrigante de ver alguns liberais de hoje defendendo um tratado que permita isso é que o rule of law (ou império da lei, caso prefira) era uma bandeira cara aos liberais clássicos anglo-americanos, enquanto que a ideia de grandes corporações fazendo o que bem entendessem era tida como algo inerente apenas a situações de intervencionismo econômico.

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Mas não é só por isso que o TPP é um verdadeiro presente de grego. Em um artigo na Forbes México, publicado em 09 de outubro de 2015, o economista Guillermo Barba apresentou algumas das obscuridades presentes neste acordo, citando o caso de seu país. Por exemplo, temos a quase nenhuma transparência acerca do teor deste acordo, uma vez que nem o Senado mexicano conhecia o texto final do mesmo, e que as negociações sobre ocorreram em sigilo por quase dez anos.

Além disso, um dos pontos deste acordo de “livre comércio” é que patentes de multinacionais, como as da indústria farmacêutica, seriam estendidas por mais alguns anos, em prejuízo da venda de medicamentos genéricos. E, voltando ao ponto dos recursos de tais empresas a cortes de arbitragem, elas poderiam, inclusive, exigir dos governos compensações de impostos por “lucros presumidos no futuro”.

Já este outro artigo, publicado por Juán Ramon Rallo e Carmen Dorobat no Instituto Mises Brasil, mostra estes e outros detalhes obscuros sobre este acordo de “livre comércio”. Transcrevo alguns trechos:

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“Em primeiro lugar, o texto do acordo simplesmente não foi disponibilizado para o público, e não o será pelos próximos 4 anos.  No entanto, de acordo com o Office of the Unites States Trade Representative [agência responsável por criar e desenvolver políticas comerciais norte-americanas], o tratado é um calhamaço de mais de mil páginas que especificam inúmeras regulamentações para os participantes.  Há capítulos específicos para nada menos que 22 assuntos, dentre eles leis ambientais, patentes, compras governamentais, novas regulamentações para o e-commerce, políticas específicas para o setor de têxteis, políticas específicas para o setor de remédios, regras sobre a origem de produtos, exigências de verificação, e a imposição de leis trabalhistas (o Vietnã será obrigado a criar sindicatos).

“Por exemplo, o TPP amplia a todos os signatários o modelo americano de gestão de conteúdos de internet.  Por esse modelo, qualquer provedor está obrigado a retirar da internet todo e qualquer material que porventura receba uma queixa dos usuários.  Para grandes empresas, tal norma é relativamente fácil de ser cumprida.  Mas para as pequenas startups dos países mais pobres, haverá um notável incremento dos custos online, o que afetará sua competitividade.

Adicionalmente, o TPP obriga todos os signatários a aprovar normas de salário mínimo, a ampliar o regime de patentes dentro de suas economias (o que pode encarecer sobremaneira os custos de produção e limitar a concorrência), e a adotar normas ambientalistas mais rígidas (em conformidade com a americana). […]”

Não é preciso ser um liberal para concluir que tal tratado passa bem longe da ideia de “livre comércio”, e mais ainda da concepção de “livre mercado”.

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Por fim, outro artigo, escrito por Filipe Martins para o Senso Incomum, apresenta outra aberração do TPP:

“Um dos termos do TPP tornaria obrigatória a adesão dos países que o integram a qualquer acordo ambiental negociado no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (UNFCCC) — comprometendo-os não apenas com as custosas regulações ambientais já existentes, mas também com regulações que ainda nem foram criadas.

Resumindo: nem tudo é o que parece. E sempre é bom saber o que está por trás de certas palavras ou expressões para não defender entusiasticamente o contrário delas, na prática.

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