Economia

Coluna da Folha sobre Estado vs. mercado mais confunde que ajuda

O artigo da Folha de S. Paulo sobre os papéis do Estado e do mercado parece bem-intencionado, mas acaba mais confundindo que esclarecendo.

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Hoje, um texto na seção de economia de um dos grandes portais de notícias me chamou a atenção. Mais precisamente, trata-se de um artigo da coluna Por quê? – Economês em bom português, com o título Nem Estado nem mercado são vilões. Por quê?. Ao dar uma lida no texto, ele parece até bem-intencionado, uma vez que busca mostrar que tanto o Estado como o mercado são importantes para o bom funcionamento da economia, o que qualquer pessoa – a exceção de comunistas/socialistas e anarcocapitalistas -, por menos que admita isso, vai acabar concordando. Mesmo pensando no conceito da minarquia, em que o Estado assumiria o papel de assegurar a segurança e a justiça, estes seriam importantes para que o mercado possa se estabelecer e se desenvolver (importante destacar que não sou minarquista).

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No início, a confusão

Logo na submanchete da coluna, é dito o seguinte (grifos meus):

“Como se vê na Venezuela, desastre é inevitável quando governo ignora importância das duas instituições na economia

Na verdade, não. Os governos de Hugo Chávez e, posteriormente, de Nicolás Maduro, ao longo de quase dezoito anos de domínio da esquerda na Venezuela, ignoraram de forma recorrente a importância do mercado. Por outro lado, o Estado ganhou papel e importância cada vez mais amplos e irrestritos na economia (não só nela, aliás), seja por meio dos controles de preços, seja pelas expropriações de diversos estabelecimentos industriais e comerciais privados. O resultado disso, historicamente (recomendo a leitura do Crash, de Alexandre Versignassi), sempre foi desastroso: escassez, filas e um amplo mercado negro (os traficantes de drogas deram lugar aos de comida no nosso vizinho do norte).

Como em qualquer regime socialista, o governo venezuelano não ignorou Estado e mercado. Ele superestimou a importância do Estado em detrimento a do mercado para o funcionamento da economia. E não se trata de um infortúnio, e sim algo de caso pensado (quem leu o Manifesto Comunista de Marx e Engels vai entender).

O acerto: o papel dos mercados

No início do vídeo, é exibido um vídeo do youtuber Andy George. Neste, ele resolve fazer, praticamente do zero, um sanduíche semelhante a um daqueles ‘podrões’ que comemos em uma lanchonete de rua: ele planta e colhe alface, vai ao litoral para coletar água do mar e produzir sal, ordenha vacas para produzir manteiga, colhe trigo para fazer pão e cria um frango para depois matá-lo e produzir a carne que irá para o lanche.

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Quanto tempo levou isso? E quanto custou? Seis meses, a um custo de US$ 1.500 (quase R$ 5.000, na cotação atual do dólar). A saga vocês podem conferir no vídeo abaixo:

Felizmente, ninguém precisa levar seis meses, nem gastar mais de cinco salários mínimos para fazer o seu ‘podrão’. Na verdade, é possível gastar dez temers e, em dez minutos, você pode encher a pança. Tudo isso, como bem descrito e explicado na coluna da Folha, porque as pessoas concentram seus esforços produtivos em um punhado menor de atividades (aquelas feitas relativamente bem), não fabricando tudo que consome.

Se, por acaso, essas mesmas pessoas precisarem de algo que suas atividades não atendem, elas irão adquirir isso de outras pessoas, que se dedicam a produzir esse algo. Estas, por sua vez, podem precisar de outra coisa que não produzem e, por sua vez, precisarão comprar de outras pessoas que se dedicam a isso (e, por que não, às primeiras desta breve ilustração).

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Em outras palavras, isso é o mercado. Basicamente, um meio de alocação de recursos em que n partes envolvidas trocam umas com as outras bens e serviços em troca de outros bens e serviços e, costumeiramente, uma commodity em comum que nós conhecemos muito bem: dinheiro.

Importante destacar que, justo pelo fato de as pessoas se dedicarem a um punhado menor de atividades, elas podem produzir em maior quantidade, gerando economia de escala (os custos – sobretudo os fixos – por produto caem), o que, não obstante isso aumente as margens de lucro do produtor, acaba reduzindo o preço final do bem ou serviço. Além disso, a ideia de especialização garante acesso a uma maior variedade de produtos na economia, uma vez que quem produz irá se dedicar às novas demandas a respeito daquilo que ele faz.

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Neste caso, a Folha acertou em cheio.

Outro acerto: o papel do Estado

Antes de voltar à confusão inicial, a Folha resolve explicar um pouco sobre o papel do Estado enquanto um bloco de instituições para a economia. Trata-se de outro ponto em que o texto mostra-se impecável. A exceção de ancaps (por razões óbvias) e de comunistas/socialistas (por razões mais óbvias ainda), ao menos com um dos itens apresentados a seguir a maioria dos leitores irá concordar.

O primeiro deles trata da importância do Estado em garantir uma infraestrutura jurídica. Dizendo de uma forma melhor o que a coluna falou, o Estado, antes de tudo, precisa garantir a segurança e a justiça para seus cidadãos, protegendo-os de ameaças internas e externas. Trata-se de uma condição essencial para que as partes envolvidas no mercado sintam-se seguras para realizar trocas. Se você for um minarquista, você tenderá a concordar com este ponto (e apenas este, entendo).

O segundo, com o qual, como adepto da economia social de mercado, tendo a concordar, tem que ver com a correção de situações em que os mercados possam apresentar alguma distorção, como cartéis, trustes e monopólios ou em situações que apresentem externalidades negativas, quando a decisão de alguém prejudica outras pessoas ou empresas não diretamente envolvidas na situação, como o ato de fumar ou o lançamento de poluentes em um rio. Em linhas gerais, eu defendo que o Estado possa intervir na economia, mas se – e somente se – a não intervenção resultar em consequências mais graves. Ou seja, a intervenção sempre precisará de ter uma justificativa como precedente, como bem apontada por Milton Friedman em Livre para Escolher.

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Por fim, o terceiro ponto, o qual tendo a concordar com ressalvas (em relação ao modelo atual), é o foco na redução da pobreza. Importante destacar que se trata de reduzir a pobreza, e não (necessariamente) a desigualdade.

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De volta à confusão…

Infelizmente, o artigo na Folha volta, ao final, a fazer uma confusão tal que (quase) coloca a perder seu objetivo, que é o de identificar o papel do Estado e dos mercados e dar-lhes certa delimitação. Cito o seguinte trecho:

“Nem tanto ao mar, nem tanto à terra. É problemático quando a ação do Estado é desastrada e desestrutura mercados. Especialmente, quando o mercado é visto como um inimigo.

Todos aqueles ganhos que mencionamos acima (resultados da especialização) acabam comprometidos. Para ter ideia, basta olhar nossa vizinha Venezuela.

Não que eu discorde da ideia que certas intervenções do Estado na economia – uma parcela cada vez maior delas, inclusive – acabam sendo de fato desastradas, tendo um efeito desestruturador nos mercados, o exemplo da Venezuela é um tanto diferente.

Explico-me: o que aconteceu na Venezuela não foi um mero acidente de percurso ou uma overdose de remédios que se transformou em um veneno, mas, como disse logo no início do tópico, tratou-se de algo feito premeditadamente. O socialismo, defendido por Chávez e Maduro, trata-se do que Milton Friedman, em Livre para Escolher, chamou de ‘economia de comando’. E numa economia de comando, qualquer hipótese de trocas voluntárias além das (e fora das condições) permitidas pelo Estado simplesmente é descartada. Não é de se esperar que preços sejam controlados, a produção seja estritamente regulada e o não cumprimento dessas condições implique na tomada dos meios de produção (sim, é exatamente no sentido marxista do termo) pelo Estado. É óbvio que nesta situação os mercados sempre serão vistos como inimigos. Infelizmente, o artigo da Folha ignora este pequeno – para não dizer enorme – detalhe.

Enfim, a Folha foi muito bem-intencionada na ideia, mas desconsiderar tal detalhe para entender as fronteiras do Estado e dos mercados pode levar a mais confusão do que, de fato, clarificar o que tentou ser dito.

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(Fonte da imagem: Reprodução)

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