Economia

As alternativas “razoáveis” à PEC 241 – que não são alternativas e muito menos razoáveis

Auditoria da dívida, taxação sobre grandes fortunas, recuperação de dinheiro sonegado...Confira algumas das "alternativas" à PEC 241 e o porquê de elas não serem alternativas (e nem razoáveis, em alguns casos).

LinkedInTumblrRedditWhatsAppEmailGoogle GmailYahoo MailWordPress
Na última quinta-feira, escrevi um artigo neste site comentando sobre alguns “argumentos” contra a PEC 241 (neste caso, apresentados por Guilherme Boulos) um que, com uma simples análise dos fatos, revelam-se frágeis e insustentáveis. No entanto, como nossa esquerda “é brasileira e não desiste nunca”, ela dificilmente admitirá que suas teorias precisam se adequar aos fatos e, para isso, resolvem apresentar diversas alternativas “razoáveis” à proposta. Vou admitir, o efeito emocional de algumas delas é tentador. Mas basta ir um pouco mais a fundo para entender que tais propostas não são alternativas e, muito menos, razoáveis.

Publicidade

Seja por simplesmente não dispensarem outras medidas de contenção de despesas ou aumento de receita ou, pior ainda, produzir um efeito contrário ao desejado, ideias como “auditoria cidadã” da dívida, taxação de grandes fortunas, reaver dinheiro de sonegação, entre outras, dificilmente serão de fato alternativas à PEC 241. O intuito deste artigo é apresentar algumas dessas opções, e explicar por que elas não podem ser consideradas como tal.

1 – A “auditoria cidadã” da dívida

Um dos primeiros “culpados” apontados pela esquerda para o atual descalabro econômico são os juros e as amortizações da dívida, tidos como a maior fatia dos valores gastos no orçamento de acordo com o movimento que defende a “auditoria cidadã” (ver gráfico aqui) e que o governo teria até o dobro dos recursos hoje disponíveis caso esses valores fossem revistos.

Não tenho nada contra auditorias em gastos públicos, em princípio. Creio que o máximo de transparência com o erário é fundamental, seja para a população, seja para os mercados. No entanto, como vocês perceberão logo, a “auditoria cidadã” da dívida trata-se de um nome pomposo para a nada boa e velha ideia do calote da dívida.

Para começo de conversa, a ideia de que quase metade dos recursos de nossos impostos são destinados a pagar rentistas e banqueiros não é verdadeira. Como muito bem apresentado no artigo de Carlos Góes no Mercado Popular (um think tank liberal) e em outro artigo, escrito pelo economista José Oreiro (um desenvolvimentista) em seu blog, grande parcela dos juros e amortizações da dívida não são pagos com impostos, e sim com emissão de dívida nova. Seria como usar o cartão de crédito para cobrir a dívida do cheque especial, e vice-versa.

Mas, por um momento, suponhamos que a tese de que metade do orçamento seja para pagar juros e amortizações fosse verdadeira. Como disse em meu artigo anterior sobre a PEC, governos possuem três formas de financiar seus gastos públicos: impostos, emissão de dívida e emissão de moeda (esta última gerando inflação). Se o governo quer gastar mais sem aumentar significativamente a carga tributária nem a emissão de moeda, a alternativa é emitir dívida, para ser paga mais adiante. Acontece que no futuro, essa dívida deverá ser paga de duas formas: dedicando parte do orçamento para isso ou emitindo nova dívida, como já descrito no parágrafo anterior.

Sendo assim, da mesma forma que não dá pra reclamar do cartão de crédito por dedicar parte do orçamento para pagar as prestações de um bem adquirido que não caberia no orçamento doméstico para pagar à vista, também não faz muito sentido reclamar que governos usem parte do que arrecadam para pagar suas dívidas diante de gastos que não foram cobertos pela mesma ou por emissão de moeda. Trata-se de um raciocínio tão óbvio que chega a ser espantoso precisar de explicação.

Publicidade

Mas creio que alguns devem estar se perguntando do porquê eu considerar que a “auditoria cidadã” da dívida apenas uma versão recauchutada da caricata ideia do calote, certo? Com a palavra, Maria Lúcia Fattorelli, auditora aposentada da Receita Federal e coordenadora nacional do grupo “Auditoria Cidadã da Dívida”:

“”O Brasil precisa parar de pagar a dívida ilegal. Por ano, quase a metade do orçamento federal vai para o serviço da dívida. Ano passado foram R$ 938 bilhões. A previsão este ano é de R$ 1,3 trilhão. Veja a proporção em relação ao PIB de 2014 que foi de R$ 5,5 trilhões”, disse. Para ela a suspensão da dívida “resolveria os problemas econômicos do país“.” (A Tarde, 23/11/2015)

Tendo em vista que o Brasil foi o terceiro país que deu mais calote na história (atrás de Espanha, Venezuela e o próprio Equador, citado como “modelo bem-sucedido” de auditoria) e das consequências disso ao longo da mesma (a crise da dívida externa de 82, um dos marcos da “década perdida”, foi um exemplo disso), tento imaginar como suspender o pagamento da dívida resolveria nossos problemas econômicos. E, como bem mostrado nos artigos de Daniel Duque no Mercado Popular e de José Oreiro no seu blog (ver aquiaqui, respectivamente), as consequências dessa brilhante ideia seriam menor crescimento, maior desemprego e colapso do sistema financeiro, com consequências já conhecidas. Além do fato de que, mesmo superada essa etapa do calote, ficaria mais difícil rolar a dívida, uma vez que os juros a serem cobrados seriam mais altos.

Veja também:  Vaquejadas: um conflito entre ética e cultura

2 – O imposto sobre grandes fortunas

(Fonte da imagem: La Tribune)
(Fonte da imagem: La Tribune)

Outra alternativa mágica à PEC 241, que ganhou força com a publicação do livro O Capital no Século XXI, do economista francês Thomas Piketty, é a ideia do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), uma alternativa prevista em nossa Constituição que, felizmente (explico mais tarde), não foi adotada por ainda não ter passado por regulamentação. O apelo emocional desta ideia é tentador: boa parte dos custos socioeconômicos da crise são pagos pelos pobres, e nada mais justo, segundo os defensores desta tributação, que os mais ricos também paguem a conta da crise. Certo?

Certo, caso você queira que os pobres paguem ainda mais pela crise. Antes de explicar o porquê de minha afirmação, é importante trazer aqui um pensamento que escutei de meu professor de química no Ensino Médio, nos idos da discussão sobre o fim da CPMF em 2007: “rico não paga imposto, repassa”. Uma frase, bastante simples, mas que ilustra uma verdade fácil de evidenciar no aspecto econômico, como vocês perceberão logo mais.

Publicidade

Findo o parêntese, vamos à primeira pergunta, talvez, a mais elementar: quem seriam “os mais ricos”? A pergunta pode soar, em princípio, idiota, mas ao analisar a última versão Síntese de Indicadores Sociais da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) do IBGE (ver documento aqui), publicada em 2014, temos que apenas 4,8% das famílias pesquisadas possuem renda per capita superior a cinco salários mínimos, o que em 2013 equivalia a R$ 3.390,00. se baixarmos o sarrafo para três salários mínimos – equivalente a R$2.034,00 -, esse percentual é de 10,3%. Se trouxermos a valores atuais, qualquer pessoa que ganhe mais de R$ 2,5 mil estaria entre os 10% mais ricos, e, caso ganhe a partir de R$ 4,5 mil, os 5%. O “salário mínimo necessário” calculado pelo DIEESE, por exemplo, está mais próximo desta última faixa. Pergunto alguns que defendem isso: já pararam para pensar que isso pode, muito bem, atingir a vocês?

(Dica aos pais de filhos esquerdistas que defendem isso: escondam suas carteiras)

“Ah, mas isso seria apenas para os super-ricos…”, argumenta alguém. Ok, suponhamos que o IGF atinja somente detentores de renda (e/ou patrimônio) da ordem de milhões de reais, pessoas essas que representam uma fatia infinitesimal da população brasileira. Mas aí vem outra pergunta: quanto cobrar? A depender da resposta, podem surgir dois problemas: se a taxação for pequena, o efeito sobre a arrecadação seria irrisório; se a taxação for grande, isso levaria a uma evasão fiscal tal que o efeito da arrecadação, ainda que fosse maior que no primeiro caso, seria bem menor que o esperado.

Veja também:  Que sucesso é esse, Delfim Netto?

(Neste ponto, acho engraçado que os mesmos que reclamam de sonegação fiscal – algo que tratarei no próximo tópico – acreditam que vão se arrecadar R$ 100 bilhões com IGF)

É importante frisar ainda que, tendo em vista a frase do segundo parágrafo desta parte, a de que “rico não paga imposto, repassa”, existem diversas formas de os ricos passarem para frente a conta. Congelamento de ações, falsos empréstimos, “presentes” em nome de familiares e planos previdenciários de fachada são artifícios – alguns legais no Brasil, outros não – normalmente utilizados por executivos para aumentarem seus ganhos ou patrimônio sem o pagamento de mais impostos. E, caso esgotem essas brechas, restarão duas alternativas: repassar essa maior taxação até chegar aos preços de produtos e serviços ofertados e, em último caso, deixar o país para ir a outro que pague menos impostos. Menos investimentos, menor potencial para geração de empregos e menor crescimento para a economia.

Na França, por exemplo, um estudo do think tank Concorde apontou que, nos últimos anos, o “exílio fiscal” fez com que o país perdesse 1 milhão de empregos. Já outro estudo, feito pela Tax Foundation, mostrou que impostos sobre patrimônio para uma faixa que varia de 0,5% aos 2% mais ricos da população norte-americana faria com que o PIB do país crescesse 6% menos e a massa salarial, 5% menos em relação ao cenário-base.

Publicidade

Resumindo: querem que os pobres paguem mais pela crise? Faça com que os ricos paguem mais pela crise.

3 – E a sonegação?

(Fonte da imagem: Fotos Públicas)
(Fonte da imagem: Fotos Públicas)

Outra “alternativa” que os formadores de opinião da esquerda e seus seguidores apresentam à PEC 241 é o combate à sonegação de impostos, que, a cada ano, chega a R$ 500 bilhões. Parece ser, finalmente, um argumento convincente, posto que, se estes fossem de fato arrecadados, conseguiríamos “tapar o buraco” e, ainda, teríamos dinheiro sobrando para a saúde, educação, programas sociais e, quem sabe, sobraria um bocado para o bolso dos políticos e dos grupos de interesse (a gente sabe que na prática a teoria é outra).

Como defensor do rule of law (ou do “dai a César o que é de César”, na ética cristã), eu não estou inclinado a apoiar a sonegação de impostos. No entanto, como diria o ditado, devagar com o andor que o santo é de barro. Em primeiro lugar, uma parcela desse dinheiro sonegado vem da economia informal, ou seja, trata-se de um dinheiro que bem pouco provavelmente será arrecadado, logo o governo não deve contar com ele. Em segundo, tem a questão de como reaver essa grana perdida. E é aí que mora o problema.

Muito desse dinheiro não arrecadado acaba virando questão judicial, o que torna sua recuperação muito mais lenta, dada a possibilidade de recursos e a típica morosidade da Justiça brasileira. Além disso, tem ainda a questão dos acordos, em que essa dívida com a União acaba sendo parcelada, e/ou reduzida a valores ínfimos. Aliás, este último ponto pode aumentar o risco moral por parte dos devedores, sobretudo se eles entenderem que o governo sempre adotará uma política mais maleável para reaver o dinheiro.

Veja também:  5 mudanças necessárias nas Leis Trabalhistas que Michel Temer poderia realizar

Enfim, reaver todos esses R$ 500 bilhões perdidos por ano, simplesmente, não é possível. E nem tenho certeza se seria desejável, mesmo não apoiando a sonegação de impostos. De qualquer forma, seriam necessários outros meios para equilibrar as contas.

4 – E os privilégios dos políticos? E os juros da dívida? E…

Várias outras alternativas, algumas com apelo emocional (como as anteriores), são apresentadas como alternativa à proposta de teto de gastos de Michel Temer, mas, tal como as três anteriores, não são suficientes ou mesmo razoáveis para substitui-la. Apresentarei algumas delas, e explicarei o porquê de sua inocuidade, na melhor das hipóteses.

Publicidade

Uma delas tem que ver com os nababescos salários e sem-número de auxílios para deputados, senadores, juízes, entre outros. De fato, tratam-se de recebimentos muito grandes em relação à média salarial brasileira (mesmo em relação à média do serviço público), sem contar que eles se valem do poder que tem para aumentar seus próprios proventos o que, mesmo sendo legal, é algo um tanto imoral. No entanto, por mais simbólico o efeito disso, precisamos analisar se, economicamente, isso teria efetividade.

Para se ter uma ideia, o custo do Congresso Nacional (Camara e Senado), no ano passado, foi de R$ 9,3 bilhões, de acordo com a organização Contas Abertas. No entanto, a receita total estimada no Orçamento no mesmo período foi de R$2,86 trilhões, e o déficit primário foi de R$ 111 bilhões. Mesmo se eliminássemos o nosso Legislativo – o que não é possível e, por mais que alguns até queiram, não seria sequer razoável – o efeito disso sobre as contas públicas é muito pequeno. Valeria a pena por uma questão moral, e nada mais.

Outra, que comumente é citada tem que ver com os juros da dívida. A ideia é que pagamos caro por eles pelo fato de a taxa básica de juros – a Selic – ser elevada (desde julho do ano passado ela está estacionada em 14,25% a.a), e, como solução, bastaria baixar a taxa para que o volume da dívida seja reduzido em termos absolutos.

Acontece que reduzi-la na marra traria um sério problema. O mais óbvio deles tem que ver com a redução do interesse de investidores pelos títulos da dívida, que buscariam alternativas mais rentáveis (incluso títulos de dívida de outros países, cujo rendimento real – ou seja, a taxa de juros descontada a inflação – seja maior). Por consequência, isso traria dificuldades para o governo rolar a dívida, o que levaria, com maior recorrência, às outras duas alternativas de financiamento: aumento de impostos e, pior ainda, emissão de moeda, gerando inflação.

Outro problema disso é que, tendo em vista que os juros são o custo do dinheiro em função do tempo e a taxa Selic é parâmetro para as demais taxas de juros aplicadas no mercado, temos que, se o dinheiro a prazo está mais barato, mais pessoas recorrerão a ele para adquirir bens e serviços. Pensando na lei de oferta e demanda, se aumenta a oferta por bens e serviços sem um acompanhamento da demanda na mesma proporção, isso levará ao aumento de preços que, consequentemente, gerará inflação. Aliás, o próprio fato de ter mais dinheiro a prazo em circulação sem um aumento proporcional na cesta de bens e serviços ocasiona o mesmo problema.

Publicidade

Finalizadas as observações, espero ter acrescentado alguma coisa ao debate público sobre a polêmica PEC 241. Um grande abraço e até a próxima.

Publicidade

Veja também

(Fonte da imagem: Reprodução)

Por que o cartão-reforma e a regularização de Temer podem dar com os burros n’água?

O presidente Michel Temer decidiu regularizar as propriedades privadas em situação irregular. Não entrarei no …

  • Alan Senceita Mendes

    Concordo enormemente com os argumentos, me ajudou bastante a construir minha ideia sobre o tema.
    1) Gostaria que comentasse sobre a viabilidade de aumentar o controle sobre as taxas e juros cobrados por bancos, mais precisamente os ligados a pessoas físicas. Se a taxa selic é de 14,25% como pode a do cartão de crédito ser de 400 e poucos? Se os valores fossem mais “reais” poderia sobrar dinheiro para a população gastar, investir, economizar e etc.
    2) Outro ponto seria a cobrança das dívidas que as empresas grandes tem com o estado? Dívidas de impostos, multas e etc de empresas como Petrobras, Vale, Ambev, Gerdau, Embraer e cia que podem pagar mas usam de infinitos recursos. E se fosse aplicado a mesma regra de que se condenados em 2ª instância estas deveriam já pagar o que deve?

  • Não são “razoáveis”… Algumas dúvidas…
    De 2003 a 2014 houveram supervait primário todos os anos e os Juros variaram entre 9% e 22%. Somente 2015 e agora 2016 que não houveram supervait. Se houvesse o juros diminuiria? Mas se não diminuíram no período de superavit porque vão diminuir agora?

    O que causa inflação não é bem a emissão de moeda: é o aumento da base monetária ampliada, que é Moeda Emitida+Depósitos compulsórios+Títulos do Tesouro Nacional(a conhecida dívida pública). Se emitirmos moeda para, por exemplo, diminuir o juros pagos em operações compromissadas com os bancos então não há pressão inflacionaria pois aumenta moeda emitida, diminui Titulo do tesouro nacional, a base monetária fica a mesma.

    Quero saber se você acha razoável ter uma base monetária toda a base de título da dívida pública, o que faz que o estado pague por ano 14% para manter 90% da base monetária circulando no país, sendo que papel moeda emitida temos apenas 5% da base monetária. (países com economias equivalentes a nossa esse número varia entre 30 e 40%)

    Quero saber se você acha razoável que eu, você e o restante da população paguem 120 Bilhões em contratos de Swap, uma aposta entre banqueiro privado e o estado em que se o banco perde o estado cobre, se o banco ganha fica por isso mesmo.

    Quero saber se você acha razoável que eu, você e o restante da população pague por aquela sobra de caixa dos bancos, o dinheiro que o banco não conseguiu emprestar para ninguém, então nós pagamos por ele através da operações compromissadas.

    Quero saber se você acha razoável que eu, você e o restante da população pague por dívida de bancos privados que quebraram de tanto pagar publicidade para o Oligopólio cartelizado da mídia.

    Quero saber se você acha razoável chamar de correção monetária uma atualização da dívida utilizando um índice que é a expectativa da inflação, muito maior que a inflação realmente medida no período. Na verdade embutindo juros na correção monetária. Isso é crime, que no Japão dá pena de morte.

    Quero saber se você acha razoável pagar uma dívida antecipadamente e ter que pagar ágio que chegou até a 70%, com a desculpa de “indenização pela expectativa frustada de lucro futuro”.

    Quero saber se você acha razoável um atraso de 28 anos para que a constituição seja respeitada no seu Artigo 26.

    Quero saber se é razoável que o investimento em saúde, educação e infra-estrutura no Equador tenha sido triplicada depois da auditoria da dívida de lá…

    Quero saber se você acha razoável transformar em títulos do plano Brady títulos de dívidas prescritas.

    Quero saber se você acha razoável R$2,50 por tonelada de Nióbio.

    Quero saber se você acha razoável que eu, você e o resto da população pague IPVA pelo carrinho que temos na garagem e um bacana da classe AAA não pague pela lanchinha que ele tem no seu lago particular.

    Quero saber se você acha razoável a dedução dos juros sobre o capital próprio para cálculo da base do imposto(e além de você que outro país acha isso razoável).

    Quero saber se você acha razoável a reserva de 183,7Bilhões feita pelos bancos para prevenir futuros calotes e diminuir os lucros tributáveis que ficaram só em 80Bilhões, só 20% maior que no ano anterior.

    Quero saber se você acha razoável que todo o setor produtivo(primário, indústria e comércio) e além dos outros tipos de serviços, todos eles tiveram resultados negativos no ano e somente os nossos banqueiros com esse resultado pomposo todo?

    (e saber que nós derrubamos presidenta por causa de atraso na equalização de juros do plano Safra para o Banco do Brasil )