Brasil

Os mitos e os fatos sobre o “caso Lula” na ONU

O recurso de Lula na ONU tem pouquíssimas chances - se é que pode-se chamar dessa forma - de prosperar. Ou seja, foi, no máximo, formalidade.

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Graças a um fato acontecido na quarta-feira, 26/10/2016, a internet brasileira ficou em polvorosa. Uma parcela agradecida pelo noticiado enquanto outra parcela ficou consternada com a referida reportagem. Tratava-se, pois, de uma notícia sobre Lula e seu “recurso” na ONU e, imperioso salientar que, quer você, leitor, goste ou não, concorde ou não, o ex-presidente movimenta as massas. Uns para idolatrá-lo como quem adora a um deus imaculado e todo poderoso, enquanto outros para odiá-lo pelas mais variadas razões.

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Nestas breves linhas cumpre frisar desde logo que não se fará um juízo de valor sobre a responsabilidade (ou falta) de Lula naquilo que vem sendo acusado, não se tratará da culpa, do eventual dolo, das intenções, ou, ainda, qualquer espécie de julgamento sobre o processo da Operação Lava Jato e afins.

Na data referida, os veículos de informação noticiaram que a ONU aceitou pedido de Lula contra o juiz Sérgio Moro, por violação de direitos humanos. Conforme dito anteriormente, parte da internet ficou deveras contente, enquanto outra parte ficou revoltada. Eu optei pela prudência e preferi aguardar um pouco, pois nada que envolva um político influente é aquilo que parece ser.

Essa notícia pode ser facilmente encontrada nos mecanismos de busca. Ato contínuo, de acordo com o informado pelo advogado do ex-presidente, a denúncia passou pelo primeiro juízo de admissibilidade e a nação brasileira fora intimada a prestar informações. Neste momento, precisa-se de calma e conhecer um pouco de direito internacional público.

O Brasil, como todo país do mundo, é uma nação soberana. Para quem não sabe, ser uma “nação soberana” significa, em palavras simples, que esse país não deve satisfação do que faz para ninguém e nenhum outro país ou instituição tem o direito de se intrometer (inclusive organizações com personalidade internacional, como a própria ONU) nos assuntos internos dessa nação.

Portanto, aqui já ocorre o primeiro entrave: o governo brasileiro NÃO precisa responder essa “intimação” da ONU. E por quê? Porque é uma nação soberana, conforme explicado acima. Geralmente, as nações subscritoras de um pacto internacional atendem aos pedidos dos entes internacionais por uma questão diplomática, de cordialidade, de “boa vizinhança”, para falar em uma linguagem menos formal.

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Em prosseguimento, gostaria que você, leitor, respondesse mentalmente a algumas perguntas que farei a seguir: (i) A ONU manda no Brasil? (ii) A ONU manda em algum país do mundo? (iii) A ONU manda em algum de seus países membros? (iv) Alguma Corte Internacional manda no Brasil? (v) Algum Tribunal Internacional manda no Brasil? (vi) Alguma Corte ou Tribunal Internacional manda alguma coisa em qualquer país do mundo? Para todas as respostas das perguntas acima é um estrondoso NÃO. Inclusive, apenas a título de curiosidade, a ONU não manda nem na ONU, que dirá num país soberano como o nosso.

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Algum incauto poderia dizer “mas a ONU pode comunicar a OMC (Organização Mundial do Comércio) e levar a um embargo econômico”. De fato, isso pode acontecer, no entanto, alguém em sã consciência realmente acredita nessa possibilidade? Alguém realmente acha que os países europeus vão parar de fazer negócios com o Brasil por causa de UM cidadão que está sendo processado e julgado dentro da legislação vigente? Honestamente, já aconteceram absurdos maiores no mundo desde a criação da ONU e não houve interferência, então, por qual motivo haveria agora? Ou seja, qualquer esperança dos defensores do Lula está mais fundada na crença, como aquele que crê na existência de um ser divino e superior, que lastreada no Direito como um todo.

E pela simples razão de que a “denúncia” é crivada de eivas, baseada em informações truncadas e solidamente fundada em mentiras. Quais sejam:

(a) à privação da liberdade por cerca de 6 horas imposta a Lula em 4 de março de 2016, por meio de uma condução coercitiva sem qualquer previsão legal: O Sr. Luis Inácio Lula da Silva foi intimado para comparecer a sede da polícia federal e prestar depoimento, fato esse que IGNOROU. Ora, qualquer cidadão comum que simplesmente se negue a comparar a Justiça ou a Polícia será levado coercitivamente. “E o direito de silêncio?” Esse direito deverá ser exercido perante a autoridade (Justiça ou Polícia), e será respeitado. Todavia, deve-se SIM comparecer a presença da autoridade e silenciar, se assim preferir. Logo, não há o que se falar em privação da liberdade. O ex-presidente poderia ter ido, dito que queria silenciar e ir embora minutos após sua chegada. Porém, ele optou por depor e, menos de 6 horas depois já estava na televisão falando aquilo que julgou em seu foro íntimo ser o correto. Dessa forma não há o que se falar em privação de liberdade.

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(b) ao vazamento de materiais confidenciais para a imprensa e à divulgação de ligações interceptada/s: A investigação tem plena ciência daquilo que é importante ou não para o bom andamento das ações penais que intenta contra seus réus. Dessa forma, a investigação sabe da necessidade de qual arquivo pode vir a público e qual deve ser mantido em sigilo para o bom andamento da investigação criminal. Inclusive, a escuta telefônica foi autorizada e FUNDAMENTADA dentro dos termos da legislação brasileira. Assim, não há o que se falar de material confidencial.

(c) a diversas medidas cautelares autorizadas injustificadamente: A investigação, personificada pelo MPF e pela PF faz os pedidos ao Juiz Natural, que defere ou não, e fundamenta cada uma de suas decisões, todas estribadas nos conformes legais. Ademais, por mais “medidas cautelares” que possam ter sido autorizadas, absolutamente NENHUMA partiu da iniciativa do Julgador, em que pese haver autorização legislativa para tal. Por conseguinte, outra inverdade.

(d) ao fato de Moro haver assumido em documento enviado ao Supremo Tribunal Federal, em 29/03/2016, o papel de acusador, imputando crime a Lula por doze vezes, além de antecipar juízo de valor sobre assunto pendente de julgamento: em tal documento o Juiz Sérgio Moro, de um modo muito singelo, afirma que apenas deferiu os pedidos feitos pela acusação nos termos da lei, como acontecem todos os dias nas mais diversas investigações policiais.

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O Pacto citado pelo patrono de Lula levanta algumas questões, como:

  • Prisão e/ou detenção arbitrária: Não ocorrido em nenhum momento, pois não ocorreu prisão e, mesmo que venha a ocorrer, será nos termos legais da legislação pátria.
  • Direito de ser presumido inocente: tanto ocorre tal presunção que se encontra solto o referido ex-presidente.
  • Proteção contra interferências arbitrárias na família, honra, reputação: o juiz Sérgio Moro, em momento algum, fez juízo de valor sobre o Sr. Luis Inácio ou sua família. Inclusive, quando do aceite da denúncia manejada pelo MPF, LAMENTOU o envolvimento da esposa do Sr. Lula, Sra. Marisa Letícia. Quem vem atacando a “honra” e “reputação”, por exemplo, são os demais cidadãos brasileiros, cansados de serem enganados, manipulados e saqueados pela classe política.
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Portanto, com base no acima descrito, não há o que se imaginar na mínima possibilidade de procedência da presente demanda. Salienta-se que na data de 27/10/2016 a ONU disponibilizou Nota Oficial informando que o dito recebimento da referida denúncia é mera formalidade. Principalmente, pela razão principal de que os requisitos para este primeiro aceite são: a documentação estar presente, a pessoa de fato existe e se o país pode ser julgado com base nos tratados internacionais. Necessário demonstrar que “apenas” 95% (noventa e cinco por cento) dos casos são registrados. Isto é, o processo de Lula não trata nada de especial.

Inclusive, a própria ONU informou em uma outra Nota Oficial liberada horas depois que este caso pode levar até 05 (cinco) anos para ser julgado. E, sobretudo, não será avaliado pelos membros hoje constantes do comitê de julgamento.

Dessa forma, diante de tais fatos, pode-se inferir tranquilamente que a denúncia apenas ganhou um registro formal, foi autuada, etiquetada, ganhou uma numeração. Tão somente isso. Portanto, entre ACEITAR, julgar, julgar procedente e ocorrer alguma mínima forma de sanção para o Brasil, existe um gigantesco, extremamente vasto e incrivelmente profundo oceano separando tais fatores. Ainda há muita água para rolar por debaixo dessa ponte na sede na ONU, em Genebra, e, pela minha experiência, não são águas favoráveis para o Sr. Luis.

Por Will Rauber

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